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Deficiente aproveita de benefício para contrabandear cigarros em SP

Cigarros seriam comercializados no Nordeste

Cigarros seria comercializados no nordeste (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal) Um deficiente físico aproveitou do benefício do passe livre em ônibus para viajar entre Foz do Iguaçu (PR) e Recife (PE) e tentar contrabandear cigarros. Ele acabou sendo preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (8) em Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo.
Os policiais abordaram o coletivo de linha regular no Km 525 da Rodovia Régis Bittencourt. Ao vistoriarem o bagageiro do veículo, encontraram uma bolsa cheia de cigarros importados, mas com características falsas de cigarros brasileiros.
O proprietário da bolsa era um comerciante portador de deficiência física de 52 anos. Ele admitiu que comprou os cigarros em Foz do Iguaçu e os comercializaria na capital pernambucana. O comerciante apresentou uma Guia de Atendimento ao Portador de Deficiência emitida pela empresa de ônibus, um benefício legal disponibilizado diante de sua condição física.

Ao todo, foram apreendidos 1.000 maços de cigarros, provavelmente produzidos no Paraguai. A mercadoria será encaminhada à Alfândega de Santos, no litoral paulista. O comerciante foi liberado para responder criminalmente em liberdade. O Ministério Público Federal (MPF) será notificado a respeito do uso irregular do benefício.

 

Menor é suspeito de estuprar menina deficiente de 15 anos em Araruama

Guarda Civil apreendeu menor após buscas
(Foto: Camilo Motta / Ascom Araruama)
A Guarda Civil de Araruama, na Região dos Lagos do Rio apreendeu na tarde desta quarta-feira (11), um menor de 17 anos suspeito de ter estuprado uma menina de 15 anos e portadora de necessidades especiais. O suposto crime ocorreu na tarde desta terça (10) na residência da vítima, no distrito de São Vicente de Paulo. Segundo a PM, a menina, que mora com os avós, estava sozinha em casa na hora da invasão.
Guarda Civil apreendeu menor após buscas (Foto: Camilo Motta / Ascom Araruama) De acordo com a Guarda Civil, o grupo tomou conhecimento da ocorrência e iniciou a diligência para identificar o possível infrator. Foram feitas três tentativas de busca para apreensão do menor, que foi encontrado no fim desta tarde graças a informações de familiares e amigos.
Após o registro da ocorrência na 118ª DP, o menino não pôde continuar detido, já que foi encontrado após 24 horas do crime, o que não constitui flagrante. De acordo com a PM, em depoimento, ele afirmou a relação sexual com a menor mas não a caracterizou como estupro. A investigação segue em andamento mas o menor foi liberado. Ainda segundo a Polícia Militar, a menor seria virgem e a relação teria causado um forte sangramento.
De acordo com informações da família da vítima, a menina recebeu o primeiro atendimento no Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, mas devido à gravidade de seu estado, foi transferida para a Fundação São Silvestre, no Centro. A jovem é portadora de necessidades especiais e vinha recebendo tratamento especializado de psicólogos e psicopedagogos.

Multas por falta de acessibilidade em prédios públicos no Rio passam de R$ 17 bilhões

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Por lei, todos os prédios públicos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. No Rio, uma sentença de abril de 2009 determinou que os entes federativos tornassem acessíveis os prédios públicos, em prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio não acessível, após o período de um ano (e as reformas nos moldes do Decreto Federal 5.296 de 2004). Três anos depois, os 1.952 prédios públicos do estado continuam inacessíveis às pessoas com deficiência e a multa pelo não cumprimento da lei chega a R$ 17,56 bilhões.
Os cálculos foram feitos pelo Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD) e o valor da multa refere-se a 26 prédios da União, 533 do estado e 1.393 do município. Os próprios administradores entregaram à Justiça uma lista desses edifícios.
As esferas de poder recorreram da sentença que aguarda resposta da Justiça Federal. A sentença, deferida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo IBDD em junho de 2007. Na ação, o Instituto solicitou o cumprimento da Lei Federal 10.098 e do Decreto Regulamentar 5.296/04, que estabeleceram que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007.
Em maio de 2010, o IBDD pediu a execução provisória da multa e a juíza determinou que a União, o governo do estado e o município apresentassem relatórios mostrando a situação dos prédios públicos em relação ao cumprimento da sentença. Com base neles, o Ministério Público solicitou aos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que avaliassem a lista para saber o que de fato foi adaptado. Segundo o IBDD, nenhum prédio sofreu qualquer alteração nesse sentido até hoje.
“O estado que deveria dar o exemplo, não assume sua obrigação. É uma omissão total, um descaso das autoridades. O direito das pessoas é inquestionável, mas até mesmo obras para as Olimpíadas não estão sendo construídas com acessíbilidade”, afirma Teresa d’Amaral, superintendente do IBDD. “A dívida simboliza o descaso. Mas nossa luta não é pelo pagamento das multas e sim para que as obras aconteçam. Como a União, o estado e o município vão cobrar a obrigatoriedade da acessibilidade em prédios particulares se não dão exemplo? Como tornar o país mais justo se não respeitamos o direito de ir e vir de um percentual enorme da população?”.
Teresa lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, um quarto da população tem algum tipo de deficiência (25%) “E é um percentual que não para de crescer, porque as pessoas estão vivendo mais e melhor”, ponderou.
A Agência Brasil solicitou informações das três esferas de governo, por meio de suas assessorias. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que desde que foi proferida a decisão da ação foi feita “a expedição de expedientes para os órgãos públicos federais no Rio de Janeiro”. E desde que foram oficiados sobre o caso, os órgãos enviaram respostas sobre as providências adotadas para obras e reformas necessárias. A AGU recorreu da aplicação da multa diária, pois, segundo sua assessoria, não houve resistência quanto a determinação inicial e o pedido ainda será apreciado na Justiça.
A prefeitura do Rio respondeu, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que “recorreu da sentença e aguarda apreciação do Tribunal Regional Federal”. Até o fechamento da matéria o governo do estado não havia se pronunciado sobre o assunto.

FONTE: memoria.ebc.com.b